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Artigo 13: direitos autorais na internet aprovados na Europa

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O Parlamento Europeu aprovou na última terça-feira (26) a polêmica Diretriz de Direitos Autorais, que busca traçar novas regras para produtores de conteúdo na internet.

Usuários e empresas de tecnologia afirmam que a medida vai tolher a liberdade na rede; legisladores dizem que novas regras irão proteger artistas e jornalistas e forçar empresas a pagá-los devidamente. Veja perguntas e respostas sobre o tema.
Protestos na Alemanha contra a diretriz de direitos autorais, aprovada pelo Parlamento Europeu. — Foto: Sebastian Gollnow/AP
Para o Parlamento, as legislações atuais sobre direito autoral estão ultrapassadas. Por isso, plataformas online e agregadores de notícias estão "ceifando todas as recompensas, enquanto artistas e jornalistas veem seu trabalho circular livremente, recebendo uma remuneração muito pequena por isso".

Segundo a explicação do próprio Parlamento Europeu, que aprovou a diretriz, o objetivo é "garantir que criativos (por exemplos músicos e atores), jornalistas e produtores de notícias se beneficiem do mundo online e da internet como eles fazem com o mundo offline."

O Parlamento também afirma que a diretriz não cria novos direitos para esses profissionais, mas garante que os direitos já existentes sejam melhor fiscalizados.

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